Termos de Uso e Serviços
Óticas Mato Grosso
Última atualização: 18 de maio de 2026
Estes Termos de Uso e Serviços regulam o acesso e a utilização do site da Óticas Mato Grosso, bem como o uso de seus canais digitais de atendimento, incluindo formulários, WhatsApp, telefone, e-mail, redes sociais e demais meios de contato vinculados à empresa.
A Óticas Mato Grosso atua por meio de suas unidades Centro e Tarumãs, utilizando o mesmo site e os mesmos canais digitais para apresentação de produtos, atendimento ao cliente, envio de informações, orçamentos, agendamentos, campanhas promocionais e relacionamento com consumidores.
Ao acessar este site, solicitar atendimento, enviar informações, preencher formulários, interagir com nossos canais ou contratar produtos e serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Identificação da empresa
Nome fantasia: Óticas Mato Grosso
Razão social MT Centro: M. Kreibich Ltda.
CNPJ MT Centro: 19.422.053/0001-29
Unidade Centro: Av. Governador Júlio Campos, 1218 - Centro, Sinop - MT
Razão social MT Tarumãs: MT Lentes Ltda.
CNPJ MT Tarumãs: 12.284.128/0001-03
Unidade Tarumãs: Av. dos Tarumãs, 860 - Setor Residencial Sul, Sinop - MT
E-mail de contato: [email protected]
WhatsApp: +55 (66) 9.9669-9522
2. Finalidade do site
O site da Óticas Mato Grosso tem como finalidade apresentar informações institucionais, produtos, serviços, campanhas, condições comerciais, conteúdos educativos e canais de atendimento relacionados ao segmento óptico.
Por meio do site, o usuário poderá entrar em contato com a empresa, solicitar informações, pedir orçamentos, consultar produtos, acessar campanhas promocionais, agendar atendimentos ou ser direcionado para atendimento em uma das unidades da Óticas Mato Grosso.
O site pode apresentar produtos como armações, óculos de grau, óculos de sol, lentes oftálmicas, lentes multifocais, lentes de contato, acessórios e serviços relacionados ao atendimento óptico.
3. Uso do site e dos canais digitais
O usuário se compromete a utilizar o site e os canais digitais da Óticas Mato Grosso de forma lícita, ética e adequada, sem praticar atos que possam prejudicar a empresa, outros usuários, terceiros ou o funcionamento do site.
É proibido utilizar o site para:
Enviar informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
Tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou dados sem permissão;
Praticar fraudes, golpes, engenharia social ou qualquer conduta ilícita;
Inserir vírus, scripts, códigos maliciosos ou conteúdos que afetem a segurança do site;
Utilizar marcas, imagens, textos, campanhas ou materiais da Óticas Mato Grosso sem autorização;
Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem consentimento prévio.
A Óticas Mato Grosso poderá restringir ou bloquear acessos quando identificar uso indevido, risco de segurança, tentativa de fraude ou violação destes Termos.
4. Informações sobre produtos e serviços
A Óticas Mato Grosso busca manter as informações do site atualizadas e corretas. No entanto, imagens, descrições, cores, modelos, marcas, disponibilidade, preços e condições comerciais podem sofrer alterações sem aviso prévio.
As imagens de produtos exibidas no site são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor, proporção, brilho ou textura conforme a tela utilizada pelo usuário.
A disponibilidade de produtos pode variar entre as unidades Centro e Tarumãs. Determinado produto exibido no site, redes sociais ou campanhas pode não estar disponível em ambas as unidades no momento da solicitação.
Orçamentos, promoções e condições comerciais devem ser confirmados diretamente com a equipe de atendimento antes da finalização da compra ou contratação do serviço.
5. Orçamentos e validade das condições comerciais
Os orçamentos fornecidos pela Óticas Mato Grosso poderão considerar informações como produto escolhido, tipo de lente, grau, tratamento, marca, forma de pagamento, disponibilidade de estoque e condições promocionais vigentes.
Salvo indicação diferente no próprio orçamento, as condições apresentadas terão validade de 7(sete) dias, podendo ser alteradas após esse período.
No caso de produtos ópticos personalizados, como lentes oftálmicas feitas sob receita, o valor final poderá depender da análise da receita, medidas ópticas, armação escolhida, tipo de lente, índice, tratamento e demais especificações técnicas necessárias.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviço deve entregar orçamento prévio com informações sobre valores, materiais, condições de pagamento e prazos quando aplicável. Também estabelece que, salvo estipulação em contrário, o orçamento tem validade de 10 dias a partir do recebimento pelo consumidor.
6. Produtos sob encomenda, personalizados ou feitos mediante receita
Alguns produtos comercializados pela Óticas Mato Grosso podem ser personalizados, produzidos sob encomenda ou confeccionados conforme dados fornecidos pelo cliente, como lentes oftálmicas com grau, lentes multifocais, tratamentos específicos, medidas individuais, armações ajustadas ou lentes de contato prescritas.
Nesses casos, o cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas, especialmente receita oftálmica, dados de contato, preferências e demais informações necessárias para a produção ou adaptação do produto.
A Óticas Mato Grosso poderá solicitar conferência da receita, confirmação de dados ou informações adicionais antes de dar continuidade ao pedido.
Após aprovação do orçamento e início da produção de produto personalizado ou feito sob encomenda, alterações, cancelamentos ou trocas poderão depender do estágio de produção, da natureza do produto e das regras legais aplicáveis.
7. Receitas oftálmicas, grau e informações técnicas
Quando o cliente fornece receita oftálmica ou informações relacionadas à sua saúde visual, tais dados serão utilizados exclusivamente para atendimento, orçamento, produção, conferência, adaptação, garantia ou suporte relacionado ao produto ou serviço solicitado.
A Óticas Mato Grosso não substitui consulta médica, diagnóstico oftalmológico ou acompanhamento profissional de saúde. A prescrição de grau, diagnóstico, indicação médica e demais informações clínicas devem ser fornecidas por profissional habilitado.
Caso haja divergência, dúvida ou inconsistência na receita ou nas informações apresentadas, a Óticas Mato Grosso poderá orientar o cliente a confirmar os dados com o profissional responsável antes de concluir o atendimento.
8. Agendamentos e atendimento
O site e os canais digitais poderão permitir solicitações de agendamento, atendimento, orçamento ou contato comercial.
O envio de solicitação pelo site não garante automaticamente a confirmação do horário, disponibilidade de profissional, produto ou serviço. A confirmação será realizada pela equipe da Óticas Mato Grosso por meio dos canais de atendimento disponíveis.
O cliente deve informar corretamente seus dados de contato e comunicar eventual impossibilidade de comparecimento, atraso ou necessidade de remarcação.
9. Compras, pagamentos e condições comerciais
As condições de pagamento, parcelamento, descontos, prazos e formas de entrega ou retirada serão informadas no momento do atendimento, orçamento ou fechamento da compra.
Quando houver compra online, por WhatsApp, telefone ou outro canal remoto, a Óticas Mato Grosso adotará os procedimentos necessários para confirmação do pedido, segurança da transação e envio das informações ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor exige informação prévia e adequada sobre preço, juros, acréscimos, número de parcelas e valor total a pagar nos casos que envolvam crédito ou financiamento ao consumidor.
A Óticas Mato Grosso poderá recusar, cancelar ou revisar pedidos em casos de erro evidente de preço, indisponibilidade de produto, suspeita de fraude, falha sistêmica, inconsistência cadastral ou impossibilidade de execução do pedido.
10. Promoções, campanhas e cupons
Promoções, descontos, cupons, brindes, campanhas sazonais e condições especiais poderão ter regras próprias, como prazo de validade, produtos participantes, unidade aplicável, estoque limitado, forma de pagamento específica ou necessidade de cadastro.
As campanhas poderão ser encerradas, alteradas ou prorrogadas a critério da Óticas Mato Grosso, respeitando as condições já confirmadas ao consumidor quando aplicável.
Promoções não são cumulativas, salvo quando expressamente informado.
11. Entrega, retirada e prazos
Os prazos de entrega, retirada ou produção de produtos serão informados no momento do atendimento ou fechamento do pedido.
Produtos que dependem de fabricação, montagem, laboratório, fornecedor, transporte ou personalização podem ter prazos variáveis.
A contagem do prazo poderá iniciar somente após confirmação do pagamento, aprovação do orçamento, recebimento da receita válida, conferência dos dados técnicos e confirmação das informações necessárias.
A Óticas Mato Grosso não se responsabiliza por atrasos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente, ausência de resposta, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito, força maior ou eventos externos que estejam fora de seu controle razoável.
12. Trocas, devoluções e direito de arrependimento
As trocas, devoluções e solicitações de garantia serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, a natureza do produto, as condições de uso, o prazo da solicitação e as características do item adquirido.
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet, telefone ou WhatsApp, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
No caso de produtos personalizados, feitos sob medida, produzidos mediante receita, com grau, lentes específicas ou características individualizadas para o cliente, a solicitação será analisada conforme a legislação aplicável, o estágio de produção e a possibilidade de reaproveitamento ou cancelamento.
Produtos com indícios de mau uso, dano acidental, quebra, queda, arranhões, alteração indevida, adaptação por terceiros, desgaste natural ou ausência de componentes poderão não ser elegíveis para troca, devolução ou garantia, salvo nos casos previstos em lei.
Para solicitar troca, devolução ou análise de garantia, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Óticas Mato Grosso e apresentar as informações necessárias, como comprovante de compra, dados do pedido, fotos do produto e descrição do ocorrido.
13. Garantias
A garantia legal e, quando houver, a garantia contratual do fabricante ou fornecedor serão observadas conforme a legislação aplicável e as condições específicas de cada produto.
A garantia poderá variar conforme marca, categoria, fabricante, tipo de produto e natureza do defeito apresentado.
A garantia não cobre, em regra, danos decorrentes de mau uso, acidentes, quedas, riscos, quebras, armazenamento inadequado, limpeza incorreta, contato com produtos químicos, calor excessivo, intervenção de terceiros, desgaste natural ou uso em desacordo com as orientações fornecidas.
A garantia contratual, quando oferecida, é complementar à garantia legal e deve ser apresentada em termo escrito, com informações sobre prazo, forma e local de exercício, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
14. Atendimento facilitado no comércio eletrônico
A Óticas Mato Grosso busca manter canais de atendimento acessíveis para informações, dúvidas, reclamações, solicitações, alterações, cancelamentos e suporte relacionado a produtos e serviços.
O Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico, prevê informações claras sobre produto, serviço e fornecedor, atendimento facilitado ao consumidor e respeito ao direito de arrependimento.
As demandas enviadas pelos canais digitais serão tratadas pela equipe responsável, observando prazos razoáveis, disponibilidade de atendimento e complexidade da solicitação.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Óticas Mato Grosso segue a Política de Privacidade disponível no site.
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais e estabelece direitos para os titulares, além de regras para o uso de dados por organizações públicas e privadas.
Ao utilizar o site e os canais de atendimento, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para finalidades como atendimento, orçamento, compra, entrega, garantia, suporte, cumprimento de obrigações legais, segurança e comunicação.
Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, cookies e direitos do titular, consulte a Política de Privacidade da Óticas Mato Grosso.
16. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, fotografias, vídeos, layouts, elementos visuais, campanhas, conteúdos e materiais presentes no site são de propriedade da Óticas Mato Grosso ou utilizados mediante autorização.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, venda, publicação ou qualquer forma de uso comercial desses materiais sem autorização prévia e expressa.
O uso indevido de marcas, imagens ou conteúdos poderá resultar em medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
17. Links externos e plataformas de terceiros
O site poderá conter links, botões ou integrações com plataformas externas, como WhatsApp, Instagram, Facebook, Google, meios de pagamento, mapas, ferramentas de atendimento ou sites de parceiros.
A Óticas Mato Grosso não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas de privacidade, disponibilidade ou segurança de ambientes externos.
Ao acessar plataformas de terceiros, o usuário estará sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
18. Limitação de responsabilidade
A Óticas Mato Grosso se esforça para manter o site disponível, seguro e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas, indisponibilidades, ataques, erros técnicos ou incompatibilidades com dispositivos e navegadores específicos.
A empresa não será responsável por danos decorrentes de:
Uso indevido do site pelo usuário;
Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
Falhas de conexão, dispositivo, navegador ou provedor de internet;
Acesso não autorizado decorrente de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros;
Indisponibilidade temporária do site;
Conteúdos, links ou serviços de terceiros;
Eventos de caso fortuito ou força maior.
Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos em lei.
19. Alterações destes Termos
A Óticas Mato Grosso poderá atualizar estes Termos de Uso e Serviços a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou institucionais.
A versão atualizada será publicada no site com a data de última atualização.
O uso contínuo do site após a publicação de alterações será considerado ciência dos novos termos.
20. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas de forma amigável por meio dos canais de atendimento da Óticas Mato Grosso.
Não sendo possível a solução consensual, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor.
21. Contato
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações sobre estes Termos, entre em contato com a Óticas Mato Grosso:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 (66) 9.9669-9522
Unidade Centro: Avenida Governador Julio Campos, 1218 - Setor Comercial, Sinop - MT, 78.550-286
Unidade Tarumãs: Av dos Tarumãs, 860 - St. Res. Sul, Sinop - MT, 78550-001